Está na pauta do STF de hoje para julgamento em plenário o RE 929670. Os Ministros do Supremo poderão votar a modulação dos efeitos da lei da ficha limpa e assim definir a partir de quando esta deverá ser efetivamente aplicada gerando seus efeitos.
No julgamento anterior, os Ministros aprovaram a aplicação da lei em sua retroatividade, no entanto, o Ministro Ricardo Lewandowski suscitou que fosse feita a modulação dos seus efeitos, definindo a partir de qual momento esta retroatividade seria aplicada.
Este julgamento tem importância para o povo Teresopolitano, pois o processo que tramita no TSE e que definirá se o Prefeito Mario Tricano estava inelegível ou não na última eleição está sobrestado a este Recurso Especial. Isso significa que definindo a situação no STF hoje, o processo no TSE volta a percorrer podendo ocasionar ou não no indeferimento da chapa Tricano/Sandro Dias.
Outra definição importante, poderá ocorrer na próxima Quarta Feira, dia 07, onde o mesmo Tribunal irá julgar a ADI 5525, que arguiu a Inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 224 do Código Eleitoral, que determina novas eleições em caso de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de mandato de eleição majoritária.
Caso seja declarada sua Inconstitucionalidade, fulminará qualquer possibilidade de novas eleições em Teresópolis, caso a chapa Tricano/Sandro Dias venha ser cassada pelo TSE, e nesse caso, o Dr. Luiz Ribeiro, segundo colocado nas eleições tomaria posse do cargo.
O certo é que, diferentemente do que circula nas redes sociais, e a boca miúda nos debates políticos, nada está definido e não será a curto prazo que teremos uma definição no cenário político da cidade.
Que façam suas apostas, muita coisa pode acontecer, ou não. Fuiiii!
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