terça-feira, 6 de março de 2018

GOVERNO FAZ DISPENSA DE LICITAÇÃO DE R$ 18 MILHÕES

Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município de Teresópolis uma dispensa de licitação próximo aos R$ 18 milhões que seria destinado a pagamento de pessoal da Unidade de Pronto Atendimento em Teresópolis - UPA. 

O fato chamou a atenção da mídia local e dos Vereadores da Câmara Municipal que entraram com pedido de impugnação do ato. O motivo alegado é que o Governo local vem constantemente aditando contrato com as famosas Organizações Sociais" ao invés de promover a contratação pelos meios que a lei determina.  

O Secretário de Saúde Interino Carlos Dias, assinou a publicação da dispensa alegando emergência na contratação, no entanto, os Vereadores contestam o motivo, pois segundo os Edis o Governo teve tempo suficiente para se organizar e realizar o processo conforme determina a lei disponibilizando oportunidade a todos de participarem do trâmite legal e ampliando as chances de se obter o menor preço, aliviando os cofres públicos.


Para o Vereador Daponte, tal atitude é inexplicável, pois o município passa por grandes situações de crise financeira e efetuar um contrato sem oportunizar outras empresas de apresentarem propostas ou pelo menos fazer isso de forma transparente e pública é no mínimo imoral.


Segundo informações obtidas a Câmara aguardará a resposta do pedido de impugnação para posteriormente tomar as providencias cabíveis.


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