segunda-feira, 21 de dezembro de 2015

HERANÇA MALDITA...

Fim de ano, e com ele parece ser também o fim das esperanças de dias melhores, principalmente para os servidores públicos municipais.  O prefeito Marcio Catão, herdou uma herança maldita do "desgoverno" Arlei, a má gestão dos recursos públicos já alertada lá atrás, e diga-se bem lá atrás, deixa hoje graves reflexos pondo o governo Catão em cheque.

Por um lado, servidores cobertos de razão pois, ninguém trabalha por esporte, e as contas chegam sem dó nem piedade. Por outro lado, uma prefeitura com caixa vazio, espremido ao extremo, tentando frequentemente livrar-se dos já periódicos "sequestros judiciais", fazendo manobras contábeis para adequar a folha.  Não obstante, a crise política instalada na cidade constituiu uma fantástica fábrica de boatos, as informações se contradizem em uma verdadeira queda de braço política.

As contratações dos comissionados hoje é o maior alvo de críticas do atual governo, embora seja este em número muito menor do que o do governo Arlei (50% a menos), é o calcanhar de aquiles do prefeito. O PCCS é outro problema, o governo é obrigado a cumprir o teto percentual sobre a receita corrente líquida do orçamento para pagamento de folha, imposto pela lei de responsabilidade fiscal (lei 101/00), sob pena de ser responsabilizado por improbidade, e daí o que se discute é, como resolver este problema e como adequar a necessidade da mão de obra mínima para o andamento da máquina administrativa, sem que se ultrapasse os limites da LRF.

Há de se ressaltar que uma das medidas previstas em lei, é que, caso ultrapasse esse limite, o governo obrigatoriamente deverá reduzir os cargos comissionados, gratificações, horas extras, benefícios, etc..
persistindo o problema, haverá redução no quadro efetivo, ou seja, os funcionários em estado probatório, os mais novos e assim adiante estarão também com risco de perderem seus empregos (embora com chance bem mais remota).  E que não se confunda com os gastos em contratos, obras, manutenções, entre outros, pois esse percentual é diretamente ligado a arrecadação, ou seja, se a esta diminui gera impacto imediato na folha e consequentemente as reduções acima descritas dentro de suas proporções, e é este o grande problema trazido pela equipe técnica em relação ao PCCS.

As informações que chegam (não oficial) é que o impacto orçamentário produzido pelo governo Arlei estava longe da realidade, e assim, gerou uma enorme "dor de cabeça" para aqueles que irão governar daqui para frente.

Uma triste realidade e um grande problema para um governante, a máquina pública não anda sem o empenho e dedicação daqueles que há anos estão trabalhando e produzindo pela cidade, mas ao mesmo tempo a lei é fria e não perece, deixando qualquer um entre a cruz e a espada.  E mais triste ainda, é ver uma cidade já castigada por tragédias ainda recentes na mente do povo ser continuamente castigada pela política sem piedade na luta pelo poder.

Que Deus seja por nós, um Feliz Natal a todos e que 2016 venha nos trazer novas esperanças!