O Juiz Carlos Basilico da 1ª Vara Civel de Teresópolis determinou a suspensão do Programa Operação e Trabalho - POT no município de Teresópolis até que o governo ponha o pagamento dos servidores em dia.
Na decisão, além desta suspensão o Magistrado pugnou pela prevalência do princípio da isonomia, alegando que a prefeitura não poderia selecionar de modo pessoal a quem pagaria primeiro colocando assim um balizamento igualitário entre os servidores, ou seja, paga todos ou por igual ou "não paga ninguém", e na proteção aos aposentados vinculou os Royalties do petróleo para pagamento destes, fazendo com que o município transferisse tal verba a TEREPREV, até o limite do complemento da folha dos aposentados.
O Juiz trouxe ainda uma busca pela verdade real sobre a situação financeira de caixa do município ao trazer a obrigação da apresentação do saldo de todas as contas bancárias do município inclusive a conta própria para recebimento de verbas na época da catástrofe de 2011.
A decisão tem carater liminar e perdurará até que o governo coloque o salário de todos os servidores em dia e provavelmente o município irá recorrer.
A coisa está ficando estreita para "os Prefeitos"...
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