O relator, ministro Marcelo Ribeiro, afirmou que inicialmente se posicionaria por eleições diretas, com o voto dos eleitores do município, uma vez que o cargo de prefeito e vice-prefeito ficaram vagos desde 2009 (primeiro biênio) em razão da cassação dos eleitos no pleito de 2008.
No entanto, como essa eleição até hoje não foi realizada e a decisão está sendo tomada no terceiro mês de um ano eleitoral, o relator votou por eleições indiretas.
“Creio que a realização do pleito já no último ano do mandato, e a essa altura do último ano do mandato, não se coaduna com o princípio da razoabilidade”, afirmou.
O ministro ainda lembrou que caso as eleições diretas fossem aprovadas, só poderiam ocorrer no final do semestre, quando já estará muito próxima as eleições municipais marcadas para o dia 7 de outubro em todo o Brasil. No entendimento do ministro, obrigar o eleitor a ir às urnas duas vezes em um mesmo ano poderia causar transtorno à população do município.
“Entendo não ser razoável provocar a movimentação da máquina pública e a mobilização do eleitorado para eleger um governante que ficará no cargo apenas alguns meses”, frisou.
Seu voto foi acompanhado por unanimidade.
De acordo com as últimas decisões do tribunal pelas eleições indiretas, tudo leva a crer que termos o mesmo caminho...
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