A câmara de vereadores de Teresópolis, cassou na noite de hoje (01 de novembro) o mandato do prefeito Jorge Mario Sedlaseck, eleito pelo PT em 2008. Por unanimidade o ex-prefeito foi cassado nas quatro acusações propostas pela comissão processante que apurou as denúncias feitas oficialmente no dia 2 de agosto, data da abertura da comissão.
Com base no decreto Lei 201/67, a comissão processante relatou quatro acusações as quais o prefeito foi cassado.
1ª Acusação: Contratação do Advogado André Kozlowsky. (foto abaixo)
O município contratou o advogado para defender os interesses do município quanto ao sequestro de receitas pela justiça para pagamento de precatórios. No contrato o valor inicial que era de R$ 50 mil foi alterado para R$ 500 mil sem as devidas justificativas. O Advogado ainda recebeu o valor integral sem ao menos ter o resultado favorável na justiça, e outro ponto foi o pagamento integral dentro do prazo de quarenta dias, ao contrário do que dizia o contrato que tratava o pagamento ao final do processo.
2º Acusação: Recusa a comparecer a CPI.
Jorge Mario se recusou a prestar informações e esclarecimentos aos vereadores na CPI que apurava denúncias contra sua administração, contrariando o Art. 4º Inciso III do decreto Lei 201/67.
3ª Acusação: Negativa de fornecimento de documentos para averiguação por parte dos vereadores. Art. 4º Inciso III do decreto Lei 201/67.
4º Acusação: Conduta incompatível com a dignidade e decoro do cargo. Art 4º inciso X do decreto lei 201/67.
Lembrando que em todas as acusações os vereadores votaram favoráveis a cassação do prefeito. Após a votação o vereador Ademir Enfermeiro fez a leitura do decreto legislativo de número 002/2011 que dispunha sobre a cassação do prefeito Jorge Mario onde o mesmo dá por definitivo seu afastamento do cargo de prefeito do município de Teresópolis.
O decreto será publicado em Diário Oficial e em seguida fará o comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral que decidirá a partir da comunicação sobre a eleição (direta ou indireta).
Muito se especula sobre esta decisão, a população neste momento está dividida entre as eleições diretas ou indiretas, o certo mesmo que embora a população esteja em amplo debate sobre este assunto cabe ao TRE a decisão e o entendimento do que diz a lei.
O que chamou a atenção é que a defesa do prefeito cassado não compareceu a sessão abrindo mão do seu tempo de se manifestar contra as provas e a própria comissão processante. Algumas pessoas acreditam que esta seja mais uma manobra da defesa para a posteriori possa derrubar o decreto do legislativo, porém esta poderá ser um verdadeiro "tiro no pé" pois a cassação do prefeito se deu por motivos políticos e esta dificilmente será revertida.
Termina de forma constrangedora um mandato eleito por grande massa eleitoreira de Teresópolis, onde através de mais de 40 mil eleitores Jorge Mario que se intitulou a "Certeza da Mudança" convenceu e venceu das grandes campanhas milionárias promovidas por seus concorrentes.
Outro fato diferenciado foi a eleição pelo Partido dos Trabalhadores - PT, partido este que jamais havia emplacado um prefeito na cidade e pouco representou o legislativo municipal. Em suma levantou a bandeira do partido e agora acaba por provocar uma mancha em seu diretório que hoje tenta a todo o custo desvencilhar a imagem do ex-prefeito de seu quadro partidário, para que essa imagem não prejudique o partido nas próximas eleições.
Além de ser cassado pela câmara municipal Jorge Mario ainda poderá sofrer outras sanções, isto porque o ex-prefeito é alvo de investigação pelo ministério público federal, estadual e pelos tribunais de contas da união e do estado. Caso seja comprovado o desvio de verbas públicas, Jorge Mario poderá a responder a processo por improbidade administrativa e ainda ter seus bens apreendidos para ressarcimento do erário público.
Apesar de ser um longo caminho todos nós torcemos para que a justiça seja feita.
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