Por maioria de votos, o Plenário do TRE-RJ indeferiu o registro de candidatura do prefeito eleito de Guapimirim, Renato Costa Mello Junior, o Junior do Posto (PTC), nesta segunda-feira (15). A decisão anula os 13. 735 votos obtidos pelo candidato em cinco de outubro, o equivalente a 74,14% dos votos válidos. Assim, uma nova eleição para a Prefeitura do município vai ser marcada e, pela legislação, o TRE-RJ tem até o 24 de janeiro para definir a data do novo pleito.
Quatro magistrados do TRE-RJ entenderam que a eleição em Guapimirim perdera legitimidade porque Junior do Posto havia requerido a substituição do tio, Nelson do Posto (PTC) às 18h34 do dia quatro de outubro, ou seja, a menos de 14 horas do início da votação. Com isso, não teria havido tempo hábil para informar à população da renúncia da candidatura de Nelson do Posto a prefeito e da conseqüente substituição por Junior do Posto, que era o vice na chapa.
O registro de Nelson do Posto havia sido cassado no TRE-RJ em primeiro de setembro, por ele estar incluído na listagem do TCU dos gestores com contas julgadas irregulares. O candidato recorreu ao TSE, mas a cassação do registro foi confirmada em três de outubro. Os magistrados do TRE-RJ entenderam que, ao recorrer da decisão, Nelson do Posto teria que prever a possibilidade perder o prazo de substituição, pois o artigo 43 da Resolução TSE 22.717, diz que o recurso ocorre "por conta e risco" do candidato.
Quatro magistrados do TRE-RJ entenderam que a eleição em Guapimirim perdera legitimidade porque Junior do Posto havia requerido a substituição do tio, Nelson do Posto (PTC) às 18h34 do dia quatro de outubro, ou seja, a menos de 14 horas do início da votação. Com isso, não teria havido tempo hábil para informar à população da renúncia da candidatura de Nelson do Posto a prefeito e da conseqüente substituição por Junior do Posto, que era o vice na chapa.
O registro de Nelson do Posto havia sido cassado no TRE-RJ em primeiro de setembro, por ele estar incluído na listagem do TCU dos gestores com contas julgadas irregulares. O candidato recorreu ao TSE, mas a cassação do registro foi confirmada em três de outubro. Os magistrados do TRE-RJ entenderam que, ao recorrer da decisão, Nelson do Posto teria que prever a possibilidade perder o prazo de substituição, pois o artigo 43 da Resolução TSE 22.717, diz que o recurso ocorre "por conta e risco" do candidato.
Em MAGÉ a candidata e atual prefeita NUBIA COZZOLINO, teve sua diplomação negada pelo mesmo tribunal. Com a decisão a mesma fica impedida de exercer um novo mandato e ainda ficou inelegível por três anos.
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