A POLÊMICA DAS LEIS CONTRA HOMOFOBIA

A deputada fez uso de sua liberdade de expressão, manifestando contra o funesto PEC 23/2007 que visa mudar a Constituição do estado do Rio de Janeiro, colocando os homossexuais em patamar superior aos demais cidadãos fluminenses. O PEC foi votado dia 21/06/2011 e recebeu 39 votos contrários e 2 a favor. O autor do PEC - o deputado petista Gilberto Palmares - prevendo a grande derrota saiu do plenário e não votou.

O assunto toma conta de rodas de discussão quando se fala em discriminação, pois fica aí a pergunta:

Até onde é discriminação?

A quem cabe julgar e como seria feito?

Pelo discurso da deputada entende-se bem o quanto este assunto gera uma polêmica com várias formas de entendimento, pois o que pode ser apenas uma opção de convívio poderá gerar um processo discriminatório, e assim se abrir um leque de interpretações tamanhas que irão gerar grandes despesas e longos processos nos tribunais de todo o país.

Respeitar o direito de todos, a opção de cada um, essa seria a forma ideal de se viver, mas não exigir que aceite em seu convívio sob ameaça de punição. Não será assim que a esta situação será resolvida, pois se assim fosse já poderíamos entender que todas as classes cidadãs do país onde houver alguma diferença entre os demais estarão pleiteando direitos diferenciados sob o pretexto de discriminação.

"Todos são iguais perante a lei" é o que diz a Constituição de 88, e ser igual não é ter direitos diferentes.