É o fim da censura às piadas. Sátiras, charges e programas humorísticos estão liberados. O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu as restrições da Lei Eleitoral.
A lei proibia usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação, ou produzir ou veicular programa com esse efeito.
A Associação Brasileira de Rmpresas de Rádio e TV (Abert) entrou com uma ação e argumentou que não vale sacrificar a democracia para poupar políticos.
“Eu acho que é uma decisão histórica que reafirma o compromisso do STF com as guarda da Constituição e com a proteção de garantias tão caras à democracia, como são a liberdade de informação jornalística, a liberdade de expressão artística nos veículos de comunicação”, diz Gustavo Binenbojm, consultor jurídico da Abert.
Fonte: Bom dia Brasil (site)
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