Contrariando o que determina a lei 8666/93 que regulamenta as licitações no setor público o governo municipal mais uma vez cria polêmica envolvendo o LIXO em Teresópolis.
É que, após duas tentativas de contratar empresas para coleta e tratamento de resíduos sólidos (lixo) sem as devidas normas legais de licitação, onde as mesmas foram impugnadas pelo ministério público. O governo municipal no dia 1º de setembro publicou no jornal O DIÁRIO de TERESÓPOLIS, em matérias oficiais da prefeitura um edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, para contratação de empresa especializada para a manutenção do aterro sanitário municipal (LIXÃO).
O problema é que ferindo o que diz a lei 8.666/93, o governo NÃO PUBLICOU, o edital no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, e mais um vez corre o risco de ver mais um contrato ser cancelado pelo MP, devido ao não cumprimento de normas legais.
Daí fica a questão;
Porque a insistência em tentar esconder a contratação de empresa?
Por que não cumprir com todas as etapas legais, conforme determina a lei?
A publicação em maior abrangência traria mais empresas para participar da concorrência, tornando a disputa mais acirrada e nos proporcionando melhores preços. Que é o objetivo da concorrência, e ainda, uma prova de administração "transparente" tão pregada em época de campanha, principalmente pelo prefeito e seus vereadores. Aliás estranha-me o fato do silêncio de alguns que durante anos pregou a moralidade, ética e transparência, e agora fecham os olhos diante a tantos erros.
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