CÂMARA APROVA PEC DOS VEREADORES

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, por 380 votos a 29, a proposta de emenda à Constituição (PEC 336/2009) que aumenta o número de vereadores de cerca de 52 mil para cerca de 59 mil, um aumento de aproximadamente 7 mil. A PEC prevê também a redução do repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais. Se tal artigo tivesse sido retirado do texto, como ocorreu quando a matéria estava em tramitação no Senado, além do aumento no número de vereadores, a aprovação da proposta representaria também aumento nos gastos públicos.

O texto da PEC afirma que o número de vereadores aumentaria de 51.748 para até 59.791, um crescimento de 8.043. Porém, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que, com base em dados populacionais atualizados, o aumento seria de 51.988 para 59.611, ou seja, mais 7.623 vereadores.

AINDA HÁ ESPERANÇA?

Apesar de o texto da PEC afirmar que a proposta tem efeito imediato, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, já se manifestou dizendo que, na sua avaliação, é juridicamente impossível que a PEC passe a valer imediatamente.

O relator da matéria na Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), garantiu que a PEC valerá sim a partir do momento de sua promulgação.

Repasse da prefeitura. Com a mudança estabelecida nos repasses, Teresópolis deverá se enquadrar entre os munícipios que passarão a receber 6% da arrecadação municipal, o que no meu entendimento ainda é muito dinheiro.

"Municípios com 100.001 a 300 mil habitantes: Percentual de receita destinada ao Legislativo passa de 7% para 6%. Cidades atingidas pela mudança: 174."