quarta-feira, 6 de março de 2013

CÂMARA NEGA NOTÍCIA SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS

Após circulação de alguns comentários na internet alegando que os vereadores estava tentando aumentar seus próprios salários a câmara lançou nota oficial em seu site negando o fato e ainda esclarecendo as contradições feitas nas notícias vinculadas.

Uma delas trata da regulamentação sobre o aumento dos salários, pois é sabido que o aumento salarial para os edis só podem acontecer de uma legislatura para a outra, ou seja não há aumento de próprio salária aja vista que o mesmo só valerá para os próximos vereadores eleitos ou reeleitos, e como não existe garantia de reeleição não há legislação em benefício próprio neste caso.

De qualquer forma com intuito de dar mais transparência e explicações ao eleitores da forma correta foi divulgada a nota a pedido do presidente da casa o vereador Maurício Lopes.

Segue a nota:


NOTA OFICIAL

Sobre a notícia de aumento dos vencimentos dos vereadores gostaríamos de destacar alguns aspectos:

A atual Legislatura (2013-2016) não pode, POR FORÇA DE LEI, alterar seus próprios subsídios (“salários”), pois os vencimentos de uma Legislatura são decididos pela anterior. O que não acontece desde a Legislatura (2004-2008), portanto estão “congelados” desde então;

Da Legislatura anterior para esta, houve a REDUÇÃO dos subsídios dos vereadores, o repasse ANUAL TOTAL BRUTO era de R$ 71.550,00 – em 15 parcelas de R$ 4.770, e a partir da atual legislatura será de R$ 57.240,00 – em 12 parcelas de mesmo valor, para os próximos 04 anos (2013-2016) ;

Não existe, até a presente data, nenhum Projeto de Lei, ou Proposição, para alteração dos subsídios dos vereadores e, como já esclarecemos, se houvesse, só valeria para a próxima Legislatura (2017-2020); O que propusemos foi um debate democrático e transparente sobre o assunto.

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