Foi realizada pela ANTT, no Teatro Municipal, a audiência pública sobre a retirada do pedágio de Três Corregos, 2º Distrito. O evento contou com a participação maciça da população que lotou o teatro e o hall da prefeitura onde foi montado um telão para que todos acompanhassem o evento.
Houve um pequeno tumulto no início devido algumas pessoas terem recusados a assistir a audiência via telão, mas logo foi contornado.
Esta luta pela retirada do pedágio já perdura por muitos anos e desde a instalação do mesmo na rodovia SANTOS DUMONT, no km 71 várias manifestações e brigas judiciais vem ocorrendo.
Para que os "espertos" não tomem vantagem se dizendo o "PAI" da retirada do pedágio caso aconteça relembramos abaixo todo o histórico que envolve a comunidade local, Antt, CRT e Governos anteriores.
HISTÓRICO
- 14/04/99 - Início da cobrança na PN-2, em Três Córregos;
- 21/04/99 - Moradores, com foices e enxadas, iniciam a abertura de
uma via alternativa à cobrança de pedágio;
- 30/04/99 - Vereadores de Teresópolis aderem ao movimento
“Pedágio Não!”;
- 06/08/99 – Comunidade comemora construção de ponte que liga a
Estrada do Caxambú ao Holliday (via alternativa);
- 12/05/00 - Tumulto em virtude do fechamento da via alternativa
(medida tutelar);
- 13/05/00 - Nova manifestação do movimento “Pedágio Não!” em
Pessegueiros;
- 14/05/00 – População de Pessegueiros, em manifestação organizada
pelo movimento “Pedágio Não;
- 25/05/00 - Justiça manda reabrir a via alternativa;
- 30/08/03 - Recolhimento de assinaturas de apoio para retirada do
pedágio e distribuição de parecer do Ministério Público
(irregularidades no processo licitatório);
- 26/09/03 - Audiência Pública da Comissão de Viação e Transporte da
Câmara Federal requerida por deputados para discutir com a
comunidade a alteração da localização da praça de pedágio (Salão
do Tribunal do Juri – Teresópolis);
- 12/10/03 - Manifestação de protesto contra o pedágio na saída de
Ponte Nova;
pelo movimento “Pedágio Não;
- 25/05/00 - Justiça manda reabrir a via alternativa;
- 30/08/03 - Recolhimento de assinaturas de apoio para retirada do
pedágio e distribuição de parecer do Ministério Público
(irregularidades no processo licitatório);
- 26/09/03 - Audiência Pública da Comissão de Viação e Transporte da
Câmara Federal requerida por deputados para discutir com a
comunidade a alteração da localização da praça de pedágio (Salão
do Tribunal do Juri – Teresópolis);
- 12/10/03 - Manifestação de protesto contra o pedágio na saída de
Ponte Nova;
- 09/04 - Prefeitura asfalta a via alternativa;
- 08/11/04 - Implantação de defensas metálicas no eixo da pista pela
CRT;
- 11/11/04 - Manifestação com fechamento da pista;
- 12/11/04 – Reunião entre CRT, PMT, MPF, MPE e MPM:retirada das
defensas até reunião com ANTT, construção de barreira à passagem
de caminhões na Estrada do Caxambu, isenção aos caminhões de
verduras;
- 13/11/04 - Acionado “grupo de choque” da PRF devido informação
de que haveria depredação da Praça de Pedágio;
- 08/11/04 - Implantação de defensas metálicas no eixo da pista pela
CRT;
- 11/11/04 - Manifestação com fechamento da pista;
- 12/11/04 – Reunião entre CRT, PMT, MPF, MPE e MPM:retirada das
defensas até reunião com ANTT, construção de barreira à passagem
de caminhões na Estrada do Caxambu, isenção aos caminhões de
verduras;
- 13/11/04 - Acionado “grupo de choque” da PRF devido informação
de que haveria depredação da Praça de Pedágio;
- 25/11/04 - Reunião com ANTT, PMT, MPF, MPE, CRT e “Pedágio
Não!”: ANTT se comprometeu a realizar estudo sobre deslocamento
da praça; manutenção do compromisso da CRT;
- 28/03/05 – Nova reunião na Prefeitura de Teresópolis – andamento
dos estudos;
- 08/05 - Levantamentos de campo pela UnB;
- 11/10/05 - Permissão judicial para construção, pela CRT, da rampa
de acesso à rodovia aos moradores de Três Córregos;
- 24/03/06 - Conclusão da rampa de acesso, o que permitiria à CRT
fechar a via alternativa. CRT encaminha Ofício à ANTT informando
que ante prejuízos que vinham ocorrendo e respaldo de decisão
judicial, iria fechar fuga;
Não!”: ANTT se comprometeu a realizar estudo sobre deslocamento
da praça; manutenção do compromisso da CRT;
- 28/03/05 – Nova reunião na Prefeitura de Teresópolis – andamento
dos estudos;
- 08/05 - Levantamentos de campo pela UnB;
- 11/10/05 - Permissão judicial para construção, pela CRT, da rampa
de acesso à rodovia aos moradores de Três Córregos;
- 24/03/06 - Conclusão da rampa de acesso, o que permitiria à CRT
fechar a via alternativa. CRT encaminha Ofício à ANTT informando
que ante prejuízos que vinham ocorrendo e respaldo de decisão
judicial, iria fechar fuga;
- 28/03/06 – Repercussão na imprensa e novas manifestações
questionando a ausência de medidas para solução do pleito;
- 03/04/06 - Reunião entre ANTT, PMT, MPE, MPM, CRT e “Pedágio
Não!”: tendo em vista notícias de possíveis novas manifestações na
rodovia, ANTT assumiu compromisso de não fechar via alternativa e
manter isenção de ônibus e caminhões cadastrados até solução
definitiva do problema;
- 30/04/06 - Diante do impasse, CRT solicitou que o tráfego não
pagante seja incorporado à tarifa de pedágio, até que haja uma
solução definitiva; para isso, solicitou autorização para implantação
de um sistema de contagem e classificação de veículos na Praça de
Pedágio e nos acessos à via alternativa, com a filmagem ou fotografia
das placas;
questionando a ausência de medidas para solução do pleito;
- 03/04/06 - Reunião entre ANTT, PMT, MPE, MPM, CRT e “Pedágio
Não!”: tendo em vista notícias de possíveis novas manifestações na
rodovia, ANTT assumiu compromisso de não fechar via alternativa e
manter isenção de ônibus e caminhões cadastrados até solução
definitiva do problema;
- 30/04/06 - Diante do impasse, CRT solicitou que o tráfego não
pagante seja incorporado à tarifa de pedágio, até que haja uma
solução definitiva; para isso, solicitou autorização para implantação
de um sistema de contagem e classificação de veículos na Praça de
Pedágio e nos acessos à via alternativa, com a filmagem ou fotografia
das placas;
- PRG/ANTT reconheceu a gravidade da situação, bem como o fato
das soluções aventadas levarem ao desequilíbrio econômicofinanceiro
do contrato, mas afirmou que esse reequilíbrio deve ser
transitório e não pode se dar por meio de um aumento tarifário;
- 15/01/07 – CRT concorda em assumir os custos da implantação do
sistema de contagem e classificação de veículos e com a
compensação das perdas de receita devido às isenções provisórias e
à fuga mediante reequilíbrio por remanejamento de investimentos;
- ANTT autoriza, às expensas da CRT, a instalação do sistema de
contagem de tráfego e classificação dos veículos que usam a Estrada
do Caxambu para não pagarem pedágio, que deverá permitir
informações “on line” para a ANTT, como também a compensação
das perdas de receita devido às isenções provisórias e à fuga
mediante reequilíbrio por remanejamento de investimentos
das soluções aventadas levarem ao desequilíbrio econômicofinanceiro
do contrato, mas afirmou que esse reequilíbrio deve ser
transitório e não pode se dar por meio de um aumento tarifário;
- 15/01/07 – CRT concorda em assumir os custos da implantação do
sistema de contagem e classificação de veículos e com a
compensação das perdas de receita devido às isenções provisórias e
à fuga mediante reequilíbrio por remanejamento de investimentos;
- ANTT autoriza, às expensas da CRT, a instalação do sistema de
contagem de tráfego e classificação dos veículos que usam a Estrada
do Caxambu para não pagarem pedágio, que deverá permitir
informações “on line” para a ANTT, como também a compensação
das perdas de receita devido às isenções provisórias e à fuga
mediante reequilíbrio por remanejamento de investimentos
Fonte: ANTT
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