FESO integra Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável

FESO integra Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável – A Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO) vai compor o Conselho Municipal da Cidade e Desenvolvimento Sustentável na gestão 2012/2013, no segmento de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa. Eleita em audiência pública realizada no dia 24 de março, a Instituição terá como representante titular junto ao conselho a professora Ana Maria Gomes de Almeida, diretora do Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCHS) do UNIFESO. Criado pela Prefeitura de Teresópolis através da Lei Municipal 2.597, o Conselho da Cidade é um órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador. Vinculado à Secretaria de Planejamento e Projetos Especiais, é composto por 21 membros titulares – representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Entre suas atribuições estão promover a participação popular no acompanhamento e monitoramento da implementação, revisão, atualização e avaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável; acompanhar as questões de interesse para o desenvolvimento do município e assessorar o Poder Executivo no estabelecimento de prioridades quanto à realização de projetos de interesse, além de organizar a Etapa Municipal da Conferência das Cidades.

CÂMARA APROVA LEI DE FICHA LIMPA...

Notícias recentes dão conta que a câmara de vereadores de Teresópolis, seguindo a onda do ficha limpa, aprovou na última terça feira, 27 a Lei "ficha limpa" para a contratação de funcionários em cargos de comissão que já tenham sido julgados e condenados em crimes em algum tribunal de justiça através de um colegiado.

A lei é similar a aprovada a poucos meses na ALERJ, e objetiva dar mais moralidade a administração pública.

Resta saber se esta será fiscalizada e cumprida por nossas autoridades ou se será somente mais uma no rol das leis que "não pegam" em nosso ordenamento jurídico...

Segue a lei na integra:

PROJETO DE LEI Nº /2011

EMENTA: “Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”


A CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta:


Art.1° – Fica vedada a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo do município de Teresópolis , de pessoas que estão inseridas nas seguintes hipóteses:
I – Os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;
II – Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
a) Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;
b) Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
c) Contra o meio ambiente e a saúde pública;
d) Eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
e) De abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública;
f) De lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
g) De tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
h) De redução à condição análoga à de escravo;
i) Contra a vida e a dignidade sexual;
j) Praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;
III – Os que forem declarados indignos do oficialato, ou com ele incompatíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos;
IV – Os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;
V – Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, desde a decisão até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos;
VI – Os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena;
VII – Os que forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
VIII – Os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 8 (oito) anos, contado da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
IX – Os servidores do Poder Executivo e Legislativo, que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, e que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos.
Parágrafo Único : A vedação prevista no inciso II do artigo I não se aplica aos crimes culposos e àqueles definidos em lei como de menor potencial ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada.
Art. 2° – Todos os atos efetuados em desobediência às vedações previstas nesta Lei serão considerados nulos a partir da sanção desta legislação.
Art. 3° – Caberá ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Legislativo, de forma individualizada, a fiscalização de seus atos em obediência a presente lei, com a possibilidade de requerer aos órgãos competentes informações e documentos que entender necessários para o cumprimento das exigências legais.
Art. 4° – O nomeado ou designado, obrigatoriamente antes da posse, terá ciência das restrições e declarará por escrito não se encontrar inserido nas vedações do art. 1°.
Art. 5° – As denúncias de descumprimento da lei deverão ser encaminhadas ao Ministério Público que ordenará as providências cabíveis na espécie.
Art. 6° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

SALA DAS SESSÕES,

em 21 de fevereiro de 2011.

WAGNER DE OLIVEIRA FERNANDES – WAGUINHO

Vereador.

BRIGA DE VAIDADES NA CÂMARA...

Uma briga de vaidade pode mudar o número de vagas na câmara municipal de 21 para 09 cadeiras. Segundo se noticia por aí o vereador Claudio Melo (PT) entrou com um projeto de alteração da lei orgânica municipal (LOM) diminuindo o número de 21 para 15, sabendo do projeto o vereador Habibb Tauk (PTN) resolveu entrar na disputa e também propôs a mudança, só que desta vez para apenas 09 cadeiras.

Na verdade o que se comenta por trás dos bastidores é que esta não passa de uma briga de vaidades, pois os edis estão apenas disputando espaço na mídia querendo ser o "pai da criança" caso o número de cadeiras seja realmente modificado. Há ainda comentários que este número pode mesmo ficar em 17 cadeiras criando assim um meio termo entre tantas discussões.

Os municípios vizinhos, Petrópolis e Friburgo também discutiram muito o assunto para a mudança no legislativo, e ficaram assim definidos: Petrópolis permaneceu com 15 cadeiras e Friburgo aumentou para 21.

Essa indefinição faz o clima de incerteza na cidade aumentar, jogos políticos, vaidades, propósitos pessoais, acabam conspirando contra a recuperação da cidade.

Agora vamos aguardar para saber como termina essa "dança das cadeiras"...

LOCANTY TEM CONTRATOS MILIONÁRIOS COM O ESTADO

Um levantamento realizado pelo deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) mostra os valores milionários dos contratos que o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem com a Locanty, uma das empresas denunciadas por corrupção na reportagem apresentada no Fantástico, da TV Globo.


Segundo os dados presentes nos Sistemas de Administração Financeira de Estados e Municípios, entre o ano de 2004 e 2011, os valores dos contratos do Governo do Estado, somente com a empresa Locanty, ultrapassam os R$ 213 milhões de reais.

DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTINUAM...

O Fantástico continua com sua investigação contra a corrupção na administração pública e revelando os bastidores sujos das negociatas envolvendo empresários e gestores públicos em todo o país.

Ontem o programa apresentou as repercussões sobre a matéria envolvendo quatro grande empresas que fornecem serviços a vários órgãos públicos, e fez um levantamento do tamanho do rombo que teria sido feito nos cofres públicos caso os contratos com estas empresas fossem realizados.

Segundo apresentado na matéria um jardineiro seria contratado pela bagatela de mais de R$ 4 mil, pela empresa RUFOLO, as ambulâncias sairiam por mais de R$ 3,5 mil reais, entre outras contas superfaturadas.

Ontem a bola da vez foi a prefeitura de João Pessoa, que contratou a empresa IDEA DIGITAL para fazer uma rede de internet sem fio em vários pontos da cidade e como mostrou na matéria o sistema não funciona. O repórter do Fantástico simulou estar interessado em fazer o serviço em outro município, e mais uma vez foi constatado o esquema de pagamento de propina.

Pena que o repórter não passou por aqui há alguns meses atrás...

OBSERVATÓRIO NOSSA TERESÓPOLIS

Hoje será apresentado, às 19 horas, no CEAC(Praça Baltasar da Silveira, 65) à sociedade teresopolitana, a atualização do Observatório Nossa Teresópolis - Sistema de indicadores que traçam um diagnóstico claro sobre a qualidade de vida de nossa população. Neste mesmo dia também será lançado o Programa Cidades Sustentáveis. Duas grandes ferramentas que podem nortear as propostas políticas para o pleito de 2012 e, consequentemente, a escolha do eleitor.

PSDB REALIZA DEBATE EM FRIBURGO

O Vereador Marcelo Verly (PSDB) realizou ontem na Câmara municipal de Friburgo um debate sobre como prevenir novas tragédias na região serrana, onde estiveram presente vários representantes da sociedade, autoridades locais e os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Rogério Cabral (PSD).

Durante o evento o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) realizou uma pequena palestra esclarecendo o relatório final da CPI da Região serrana, e fez uma análise de todos os pontos fundamentais que contribuíram para agravar ainda mais os prejuízos e perdas de vidas na catástrofe do dia 12 de janeiro de 2011.

Além das ocupações irregulares até mesmo pelo poder público como mostrou no relatório, a falta de investimento em prevenção e a corrupção foi os temas mais debatidos durante o evento. Infelizmente Teresópolis foi citada por diversas vezes, devido a grandes proporções dos escândalos envolvendo o governo Jorge Mario.

Tive a honra de ser convidado a participar deste evento representando o PSDB de Teresópolis e com isso levar ao conhecimento das autoridades ali presente a atual situação em que se encontra o nosso município.

Vereador Marcelo Verly, Alexandre Paim, Deputado Luiz Paulo, João Pereira, Washington Moreno e Milton César.

TRIO PARADA DURA...

Cuidado ao gravar seus "dotes artísticos" eles podem parar na internet...

TSE DECIDE POR ELEIÇÃO INDIRETA EM MAIS UM MUNICÍPIO

Em decisão unânime, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão desta terça-feira (20) que as eleições suplementares no Município de Passo de Torres, Santa Catarina, sejam realizadas de forma indireta. Ou seja, o novo prefeito será eleito com o voto dos vereados da Câmara Municipal.

O relator, ministro Marcelo Ribeiro, afirmou que inicialmente se posicionaria por eleições diretas, com o voto dos eleitores do município, uma vez que o cargo de prefeito e vice-prefeito ficaram vagos desde 2009 (primeiro biênio) em razão da cassação dos eleitos no pleito de 2008.

No entanto, como essa eleição até hoje não foi realizada e a decisão está sendo tomada no terceiro mês de um ano eleitoral, o relator votou por eleições indiretas.

“Creio que a realização do pleito já no último ano do mandato, e a essa altura do último ano do mandato, não se coaduna com o princípio da razoabilidade”, afirmou.

O ministro ainda lembrou que caso as eleições diretas fossem aprovadas, só poderiam ocorrer no final do semestre, quando já estará muito próxima as eleições municipais marcadas para o dia 7 de outubro em todo o Brasil. No entendimento do ministro, obrigar o eleitor a ir às urnas duas vezes em um mesmo ano poderia causar transtorno à população do município.

“Entendo não ser razoável provocar a movimentação da máquina pública e a mobilização do eleitorado para eleger um governante que ficará no cargo apenas alguns meses”, frisou.

Seu voto foi acompanhado por unanimidade.

De acordo com as últimas decisões do tribunal pelas eleições indiretas, tudo leva a crer que termos o mesmo caminho...

BASE ALIADA?

Muitos partidos da base aliada entraram em obstrução logo na votação do primeiro requerimento da oposição para retirar da pauta a Lei Geral da Copa. Com a obstrução, não se conseguiu quórum suficiente para votar o requerimento, o que levou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a encerrar a sessão. Para que a sessão prosseguisse, pelo menos 257 deputados teriam de registrar seus votos no painel eletrônico, mas apenas 155 votaram o requerimento.

Pelo visto a coisa não anda tão boa assim pro lado da presidenta...

ARTE SOBRE PENAS...